A ANACOMP – Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público, realizou reunião nesta quinta-feira, dia 9 de setembro, com os Oficiais do Ministério Público do Estado do Maranhão, na tentativa de encaminhar soluções de assuntos relacionados com as atividades funcionais dos colegas da categoria.
Após vários assuntos serem elencados na reunião, dois foram pautados com maior importância:
a.O aumento do Percentual da Gratificação de Risco de Vida dos atuais 20%, para 30%.
b. O fornecimento por parte da administração de um telefone funcional para facilitar e agilizar as atividades dos Oficiais.
Quanto à primeira demanda, o padrão percentual da Gratificação de Risco de Vida no Brasil é de 35% sobre a remuneração do Oficial, em alguns estados como Roraima o percentual chega a 40%, mesmo percentual padrão é usado para os Oficiais de Justiça. Hoje os Oficiais do Maranhão ganham 20% sobre sua remuneração.
Quanto à segunda demanda, em alguns estados já é fornecido um telefone funcional aos oficiais, pois isto agiliza e separa as atividades funcionais, não misturando sua vida particular com sua vida profissional, além de causar um gasto financeiro pessoal para desempenhar uma atividade pública.
Serão encaminhadas pela ANACOMP, ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Eduardo Jorge Hiluy Nicolau , as demandas tratadas na reunião para providências cabíveis.
Também foram vistas positivamente propostas que estão em andamento como a padronização do nome do cargo em todo o território nacional.
Hoje a atividade tem as mais variadas designações pelos Ministérios Públicos do Brasil:
“Oficial de Promotoria; Oficial do Ministério Pùblico; Técnico Ministerial – Execução de Mandados; Oficial de Diligências; Analista do Ministério Público – Especialidade Diligências.”
Para esta matéria está sendo solicitada a possibilidade do encaminhamento de uma proposição ao CNMP, por parte da Conselheira Sandra Krieger, no sentido que haja uma padronização da identificação do cargo em nível nacional ou, um mecanismo normativo que mesmo o cargo tendo nomes diferentes nos Ministérios Públicos Estaduais, caracterizem suas atividades como as mesmas.
Motivo:
Tramitam alguns projetos de leis na Câmara Federal que são relativos a conquista de direitos para os Oficiais do Ministério Público, e no texto do Projeto de Lei são estes servidores identificados como Oficiais do Ministério Público, colocamos as ementas dos Projetos:
“Projeto de Lei nº 9.718 de 2018, que “Dispõe sobre a concessão de passe livre aos Oficiais do Ministério Público nos veículos de transporte coletivo da respectiva Comarca ou Seção Judiciária onde exercer suas atividades profissionais;”
“Projeto de Lei nº 9.719 de 2018 que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), permitindo aos Oficiais de Justiça e Oficiais do Ministério Público a permissão para livre estacionamento e parada de veículo particular no cumprimento de diligências profissionais;”
A conselheira manifestou-se no sentido de analisar as matérias para um possível encaminhamento de proposições.
Representando a ANACOMP estiveram presentes na reunião:
O Presidente, Enrique Rota/RS, e o Diretor para Assuntos Jurídicos e Legislativos, Rondinele Sousa Leite/MA.
