O relator do PL 6438/2019, que tramita na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), e que Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Deputado Eduardo Bolsonaro-PSL/SP , apresentou parecer favorável em seu relatório, o Porte de Arma funcional para os Oficiais do Ministério Público no desempenho de suas atividades funcionais, no último dia 23 de novembro de 2021.
Este é o resultado do trabalho do Deputado Federal gaúcho, Ubiratan Sanderson (PSL/RS), vice-líder do Governo na Câmara Federal, e do Presidente da ANACOMP, Enrique Rota, em uma luta incansável de valorizar as atividades dos Oficiais do Ministério Público no Brasil, do Estado do Rio Grande do Sul até o Estado de Roraima.
Informou também o Deputado que como policial federal a mais de 25 anos, conhece bem a matéria, e cuidará do Projeto no sentido de aperfeiçoá-lo, se necessário, junto a Câmara Federal.
Por que o Porte de Arma funcional é importante para os Oficiais do Ministério Público?
Em sua atividade cotidiana cumprindo mandados de notificação, intimações, averiguações, localização de vítimas, réus e testemunhas, necessários a formação de prova em processos, conduções coercitivas, condução de testemunhas, averiguações em presídios, plantões, participação em forças tarefa, operações de caráter fiscalizatório e investigatório, inclusive a fiscalização do serviço externo de apenados condenados por tráfico de entorpecentes, em algumas situações das citadas, o porte de arma dará mais segurança aos Oficiais do MP para cumprir suas atividades, dependendo a hora, o local e a situação da diligências naquele momento.
Respostas de 2
Enfim teremos mais segurança e.reconhecumento do nossa labuta… vamos.em.fremte.
O porte de arma para os oficiais dos MPs é tão importante quanto o porte para policiais, porém, os policiais trabalham em equipes, e os oficiais trabalham sozinhos