A ANACOMP – Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público, em conjunto com a ASSOMPRGS – Associação dos Oficiais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, ingressaram esta semana junto a Administração Superior do Ministério Público do RS, com pedido de análise e manifestação oficial, sobre a relação de nível de escolaridade e remuneração dos cargos de nível superior e nível médio dos servidores de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do MP gaúcho.
As entidades solicitam que quando seja apresentada a minuta do futuro Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores, por parte da administração, já seja feita a correção adequada dos percentuais que hoje vigoram, entre o nível superior e o nível médio, que são de 135,1% entre um e outro, quando o padrão nacional do outros MPs brasileiros gira em torno de 64%.
Este ato corrigiria uma grande injustiça feita em administrações passadas, com os níveis médio e fundamental, que são os casos dos Oficiais do MP, Agentes Administrativos, Motoristas entre outros, como já noticiado pela ANACOMP anteriormente, evitando-se dessa forma que a matéria fosse debatida nas comissões da Assembleia Legislativa, e sendo assim alterado o PCCS pelo legislativo, e não por quem tem a iniciativa constitucional da matéria, que é o próprio MP.
