A ANACOMP – Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público – ingressou, esta semana, junto à Administração Superior do MP/PR, com o pedido de retomada regular no pagamento de progressões.
A medida foi tomada em razão de diversos órgãos manterem os pagamentos em dia, mesmo com a edição da Lei Federal Complementar 173/2020, em vigor desde o dia 27.05 do ano passado, dentre os quais Ministérios Públicos Estaduais, Ministério Público Federal e Conselho Nacional do Ministério Público. Além destes, diversos segmentos da administração pública federal e estadual estão com pagamentos regulares aos seus servidores.
A ANACOMP procedeu diligências e reuniu pareceres favoráveis das indicadas instituições, os quais demonstraram que não há óbice na normativa que mantenha a suspensão deste direito aos servidores.
O pedido é assinado pelos Presidentes Nacional, Enrique Rota, e Estadual, Moacir Kornievicz, e foi encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gilberto Giacoia no último dia 17, recebendo o protocolo n. 4064/2021, no qual foi requerido o restabelecimento imediato dos pagamentos não só aos Oficiais do MPPR, mas sim a todos aos demais servidores que se enquadram no direito.
Com o agravamento da pandemia, em razão dos deslocamentos necessários, as diretorias optaram por não requerer reunião com a Administração Superior para expor a motivação do pedido, como ocorre de praxe.
