Nesta última terça-feira, 15/10/2019, foi realizada mais uma reunião entre a Administração do Ministério Público do RS e as entidades associativas dos Servidores, para tratar do possível PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do MP/RS, da qual participou a ANACOMP/ASSEDI.
Mais uma vez, a Administração do Ministério Público gaúcho confirmou que vai extinguir o cargo de Oficial do Ministério, mantendo-se irredutível a qualquer negociação para alterar essa posição, mesmo com as várias tentativas propostas pela ANACOMP.
A Administração manifestou o motivo da extinção:
“faremos uma análise de realmente quantos Técnicos do Ministério Público são necessários fazendo diligências em seu local de trabalho.
E exemplificou:
Se hoje numa determinada promotoria tem 5 Oficiais fazendo diligências e recebendo a Gratificação específica, no momento do novo cargo a administração analisará a situação, e concluindo que naquela promotoria, 2 Técnicos fariam o trabalho, apenas esses dois técnicos receberiam a Gratificação por atividades externas.”
Colega Oficial do Ministério Público:
O momento é grave para a categoria.
Reiteramos que as duas entidades, constitucionalmente especificas defensoras dos direitos dos Oficiais do Ministério Público, são favoráveis ao possível Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul desde que o objetivo seja melhorar as condições de vida e de trabalho dos Oficiais gaúchos.
Fazemos mais uma vez questão de esclarecer que não temos nada contra as outras categorias do Ministério Público, mas não aceitaremos qualquer ato que venha em prejuízo da categoria dos Oficiais do Ministério Público.
A Administração Superior do Ministério Público gaúcho ignorou todos os ajustes necessários, mantendo o texto original, não adequando o mesmo para que o PCCS seja positivo para os Oficiais gaúchos.
A ANACOMP defendeu a manutenção do cargo e suas prerrogativas da atividade externa própria do cargo, para que continue existindo segurança jurídica no desempenho de suas funções, segurança jurídica bastante enfraquecida no anteprojeto apresentado.
Defendeu a criação de Gratificação de Substituição para os Oficiais do MP/RS.
Por muito tempo a ANACOMP lutou para que os Secretários de Diligências fossem identificados funcionalmente como Oficiais do Ministério Público, e conseguiu.
Você vai decidir se quer continuar sendo um Oficial do Ministério Público com todas as garantias constitucionais que temos hoje, ou ingressar num caminho incerto e desconhecido, aceitando passivamente a extinção do cargo como previsto no Anteprojeto de Lei do MP gaúcho.
A ANACOMP já recebeu mais de 100 e-mails, onde mais de 95% dos Oficiais são contra a extinção do cargo.
SUA MANIFESTAÇÃO DECIDIRÁ SUA VIDA NO FUTURO.
SE VOCÊ AINDA NÃO ENVIOU SEU E-MAIL EXPRESSANDO SUA OPINIÃO,
ENCAMINHE SEU E-MAIL PARA: anacomp.br@gmail.com
RESPONDENDO:
1.QUERO CONTINUAR SENDO OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM TODA SEGURANÇA JURÍDICA E NÃO ACEITO A EXTINÇÃO DO CARGO, OU
2.ACEITO A EXTINÇÃO DO CARGO E O NOVO ANTEPROJETO DO PCCS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL.
A decisão de vocês será respeitada e a ANACOMP tomará as providências adequadas.
