Nesta última segunda-feira, 18/11/2019, em contato com o Presidente da ANACOMP, Enrique Rota, o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Dr. Fabiano Dallazen, informou que estará protocolando na Assembleia Legislativa/RS, o Anteprojeto de Lei com o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do MP/RS, no qual contém a extinção do cargo de Oficial do Ministério Público do RS.
Em conversa respeitosa, convidou o Presidente da ANACOMP para participar do evento. Em manifestação, o Presidente da ANACOMP respondeu que agradecia o convite, como poderia participar de um evento, onde mais de 60% da categoria dos Oficiais já se manifestara contrário a extinção do cargo, e que em nenhum momento a Administração do Ministério Público, nas negociações, abriu a possibilidade de manter o cargo e suas prerrogativas legais, reiterou que sentia-se constrangido de participar de um evento no qual seus representados são contrários.
O Procurador alegou que em pesquisa feita por outra entidade, servidores aceitavam o novo PCCS, onde o Presidente da ANACOMP argumentou:
“Essa pesquisa envolveu todos os servidores do Ministério Público, como assessores, agentes administrativos, motoristas, entre outros, e não apenas os Oficiais do Ministério Público”.
A ANACOMP, respeitosamente, aceita a prerrogativa do Procurador-Geral de Justiça de encaminhar o Projeto de Lei, mas encaminhará alguns ajustes no anteprojeto junto a Assembléia Legislativa, que propiciem benefícios aos Oficiais.
