No último dia 12, a ANACOMP, representada pelo Presidente Nacional, Enrique Rota e o Presidente Regional do Paraná, Moacir Kornievicz da Silva, esteve reunida com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. José Deliberador Neto, e sua equipe para tratar de assuntos relativos aos interesses da categoria no Estado.
A principal demanda apresentada à administração foi a adequação dos vencimentos destes servidores, sem qualquer tipo de transposição de cargos, vez que desempenham atribuições que não condizem com o atual enquadramento; ajuste necessário nos moldes da previsão constitucional do artigo 39, § 1º, I. Ou seja, as atribuições do cargo, por se tratarem de serviços de apoio técnico, mesmo sendo idênticas ao do cargo auxiliar técnico do MPPR (com pequenos ajustes na escrita), as remunerações são distantes na instituição. Em outros Estados a situação está devidamente adequada, com a exigência de nível condizente com as atribuições.
Outro ponto foi a solicitação da alteração da nomenclatura do cargo, visando a unificação em todo país como Oficial do Ministério Público, vez que a modernização é adequada em consonância aos projetos de lei que tramitam no Parlamento Brasileiro.
Tais demandas, protocolizadas em 2017, se encontram na SUBPLAN para estudos. A entidade acredita ser viável o regularização destas questões já no Estatuto dos Servidores do MPPR, o qual foi elaborado e, após finalizado o processo de revisão, será colocado a disposição dos representantes de classe.
Além destes, foi solicitada a revisão do ato que proibiu o uso de veículo particular para realização de diligências externas, bem como sua regulamentação do ressarcimento das despesas, como acontece com o cargo de Oficial de Justiça. Para este pleito, o Subprocurador-Geral de Justiça solicitou os protocolos à sua equipe para análise e se comprometeu em analisar eventual solução e dar um retorno em breve.
Na ocasião estiveram presentes também os Oficiais Tiago Mendes (Jaguariaíva) e Matheus Gambetta (Medianeira). Na equipe de assessoramento da SubAdm, Dra. Carla Munhoz Goncalves Venancio (Assessora de Gabinete do PGJ), Maria Priscila Mazarotto Thomé (1ª Coordenadora Executiva da SUBADM) e Luiz Carlos Mantovanelli (Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas).
