A ANACOMP informa que no dia 8 de julho último, ocorreu mais uma reunião entre a Administração do Ministério Público do RS, representada pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Benhur Biancon Junior,e as entidades associativas, ANACOMP– Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público, representada por seu Presidente, Sr. Enrique Rota; SIMPE/RS – Sindicado dos Servidores do Ministério Público do RS, representado pelo Presidente, Sr. Jodar Pedroso Prates e APROJUS – Associação dos Servidores do Ministério Público, representada por sua Presidente, Sra. Carmen Silveira Pasquali, para tratar da tramitação do PL 511/2019 que dispõe do PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do MP/RS.
No decorrer da reunião tratou-se de uma possível emenda para que os efeitos do Plano passassem a vigorar a partir de janeiro de 2022, devido a existência da Lei Complementar Federal Nº. 173/2020, que proíbe até 31 de dezembro de 2021,
“conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares”.
Conseqüência da situação de calamidade pública vivida, gerada pela pandemia que é de conhecimento de todos.
No decorrer da reunião o Presidente da ANACOMP questionou da possibilidade de uma outra emenda, para sanar os prejuízos que esse Projeto de Lei causa a categoria dos Oficiais do Ministério Público.
Mais uma vez, a Administração do Ministério Público manteve-se irredutível a qualquer negociação para alterar essa posição, mesmo com as várias tentativas propostas pela ANACOMP.
Surpreendeu ao Presidente da ANACOMP, que naquele momento o Presidente do SIMPE, de uma forma agressiva, manifestou-se da seguinte forma:
“o texto já está consolidado, não tem o que mudar”.
Dessa forma confirmando ser favorável a extinção do cargo de Oficial do Ministério Público, demostrando não querer mais falar sobre um assunto tão importante para os Oficiais gaúchos.
A Presidente da APROJUS manteve-se em silêncio, não exteriorizando qualquer tipo de defesa em prol dos Oficiais do Ministério Público gaúcho, consentindo a manifestação do Presidente do SIMPE/RS.
Reiteramos:
ANACOMP, constitucionalmente defensora dos direitos dos Oficiais do Ministério Público, é favorável a um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul desde que o objetivo seja melhorar as condições de vida e de trabalho dos Oficiais gaúchos.
O Presidente da ANACOMP, Enrique Rota, presta o seguinte depoimento sobre o assunto:
“Fazemos mais uma vez questão de esclarecer que não temos nada contra as outras categorias do Ministério Público, mas não aceitaremos qualquer ato que venha em prejuízo da categoria dos Oficiais do Ministério Público.”
A Administração Superior do Ministério Público gaúcho ignorou todos os ajustes necessários, mantendo o texto original, não adequando o mesmo para que o PCCS seja positivo para os Oficiais gaúchos.
(Foto de Arquivo: Reunião do Procurador-Geral de Justiça/RS, Dr. Fabiano Dallazen, com as entidades associativas, entre elas a ANACOMP, representada por seu Presidente, Enrique Rota.)
